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Últimas notícias de HELIOPOLIS BA:



Governo do PT começa oficialmente a vigiar Facebook

Os Ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ideli Salvatti (Direitos Humanos), Heloisa Bairros (Igualdade Racial) e a ministra interina da Secretaria de Política para as Mulheres, Lourdes Maria Bandeira, assinam nesta quinta-feira (20) Portaria Interministerial que cria um Grupo de Trabalho com a finalidade de promover o monitoramento e o mapeamento dos crimes de ódio nos ambientes virtuais.

O ato de assinatura do GT, que contará com a participação de representantes do Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Conselho Nacional do Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, será às 10h na sede da Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.

O grupo de trabalho será coordenado pela SDH/PR e terá como objetivo identificar redes de apologia e promoção de crimes contra os direitos humanos nas redes sociais, páginas na internet e grupos de apologia a práticas discriminatórias e incitação da violência.

Uma vez instituído, o GT deverá contribuir na construção de politicas públicas de promoção dos direitos humanos no mundo virtual, bem como encaminhar denúncias relacionadas às autoridades competentes.

De acordo com a portaria, serão observadas  violações com tipificação no Código Penal que atentem  contra a dignidade humana as ou que promovam a violência ou discriminação contra qualquer pessoa em função de sua raça/cor, sexo, orientação sexual, denominação religiosa, nacionalidade, região de origem ou qualquer outro motivo.

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Quando um parente saca aposentadoria de morto está cometendo crime de estelionato

Sempre que um segurado da Previdência Social – que recebe algum tipo de benefício, como aposentadoria, pensão por morte, amparo social, entre outros – vem a  falecer, é responsabilidade da família e dos cartórios civis, que emitem a certidão de óbito, informar a morte ao INSS, para que haja suspensão do pagamento do benefício.

Caso o segurado falecido recebesse uma Aposentadoria ou um Auxílio Doença  e tenha dependentes (esposa/o, companheiro/a, filhos menores de idade ou inválidos, ou, na falta destes, o pais), a família deve  agendar o pedido de Pensão por Morte, pela Central 135 ou pela página eletrônica da Previdência Social, www.previdencia.gov. br.

No entanto, se o segurado que falecer não tiver dependentes, o óbito deve ser comunicado à Previdência Social e os valores depositados pelo INSS na instituição pagadora, em nome do segurado, não devem ser retirados. Em quaisquer das situações acima, sacar o valor do benefício pago à outra pessoa caracteriza crime de estelionato.

Portanto, se na sua família acontecer o óbito de alguém que recebia benefício do INSS, a orientação é entrar em contato com a Central 135 para se informar sobre a maneira correta de proceder, de acordo com a Lei.

O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade. Quando a família não comparece ao cartório para registrar a ocorrência do óbito, mesmo de posse da Declaração fornecida pela rede de saúde, e continua realizando as operações bancárias em nome do segurado, está cometendo uma irregularidade e terá que devolver aos cofres do INSS todos os valores que recebeu indevidamente.

A Previdência Social tem um setor, chamado Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), encarregado de fazer o acompanhamento dos benefícios concedidos, e detectar os casos em que haja indícios de irregularidade.

No caso do recebimento de benefício por terceiros, após o óbito do segurado, esse setor atua em conjunto com o Tribunal de Contas da União, os Sistemas Públicos de Saúde e Cartórios, para acompanhar os benefícios. Após fazer o levantamento das informações e as averiguações necessárias, comprovado o fato, o INSS convoca a família para prestar esclarecimentos e devolver os valores recebidos em nome do falecido.

Caso a pessoa que sacou o benefício se negue a ressarcir à Previdência Social, o processo é encaminhado ao Departamento da Polícia Federal, onde passa a ser tratado como crime de estelionato.

Somente em 2012, no Paraná, cerca de R$10 milhões retornaram aos cofres da instituição, pagos por familiares ou terceiros que receberam, irregularmente, os valores de benefícios de segurados já falecidos. (Maria Cristina Pires/SCS PR)

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Os números dos acidentes de trânsito no Brasil

APRESENTAÇÃO
O banco de dados de acidentes de trânsito do DNIT é formado tomando-se por base os registros efetuados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, nas estradas federais sob jurisdição do DNIT,  que os remete à Coordenação Geral de Operações Rodoviárias - CGPERT/DIR, para processamento e crítica. Em seguida esses dados são associados às características das estradas em que ocorreram, do tráfego e dos veículos.
O Acidente de Trânsito:
O acidente de trânsito é uma ocorrência que afeta diretamente o cidadão, porquanto a esse são impingidos aspectos relacionados com a morte, com a incapacitação física, perdas materiais, podendo provocar graves comprometimentos de cunho psicológico, muitas vezes de difícil superação.
Os Enfoques da Segurança:
Como forma de enfrentar tão complexa situação, são empregados três abordagens, que envolvem:
1) a educação, no sentido de instruir os usuários quanto às formas apropriadas e seguras de utilização das vias públicas;
2) a engenharia, no sentido de, por um lado, prover o sistema viário de elementos tais que possibilitem a movimentação de veículos e pessoas com fluidez, conforto e segurança, e, por outro, aprimorar a segurança e desempenho dos veículos automotores; e,
3) a aplicação das leis, mormente no tocante ao código de trânsito.
Sua Adoção na Prática:
Em face das características das condicionantes que envolvem as ocorrências de acidentes de trânsito, a adoção de melhorias de segurança, seja por qualquer dos enfoques referidos ou mesmo por combinações dos mesmos, necessita sempre ser avaliada duas vezes (estágios anterior e posterior à adoção), visando conhecer sua eficácia e economicidade. Daí, a importância das estatísticas e das pesquisas médico-hospitalares, como elemento de suporte ao conhecimento das reais consequências dos acidentes sobre as condições físicas de suas vítimas.
  • Clique aqui e consulte à localização georeferenciada dos locais concentradores de acidentes nas estradas federais. (Acesso exclusivo para usuários do DNIT).
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*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de HELIOPOLIS BA. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, HELIOPOLIS BA, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora há Pouco, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Onde eu Acho, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos.