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Na rua Monte Alto, no bairro de Fátima ... Nível do rio sobe e inunda localidade de Ituberá, na Bahia (Foto: Joilson Santos/Arquivo pessoal)

Caso Monte Santo: Crianças retiradas dos pais voltam a Bahia

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Quando um parente saca aposentadoria de morto está cometendo crime de estelionato

Sempre que um segurado da Previdência Social – que recebe algum tipo de benefício, como aposentadoria, pensão por morte, amparo social, entre outros – vem a  falecer, é responsabilidade da família e dos cartórios civis, que emitem a certidão de óbito, informar a morte ao INSS, para que haja suspensão do pagamento do benefício.

Caso o segurado falecido recebesse uma Aposentadoria ou um Auxílio Doença  e tenha dependentes (esposa/o, companheiro/a, filhos menores de idade ou inválidos, ou, na falta destes, o pais), a família deve  agendar o pedido de Pensão por Morte, pela Central 135 ou pela página eletrônica da Previdência Social, www.previdencia.gov. br.

No entanto, se o segurado que falecer não tiver dependentes, o óbito deve ser comunicado à Previdência Social e os valores depositados pelo INSS na instituição pagadora, em nome do segurado, não devem ser retirados. Em quaisquer das situações acima, sacar o valor do benefício pago à outra pessoa caracteriza crime de estelionato.

Portanto, se na sua família acontecer o óbito de alguém que recebia benefício do INSS, a orientação é entrar em contato com a Central 135 para se informar sobre a maneira correta de proceder, de acordo com a Lei.

O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade. Quando a família não comparece ao cartório para registrar a ocorrência do óbito, mesmo de posse da Declaração fornecida pela rede de saúde, e continua realizando as operações bancárias em nome do segurado, está cometendo uma irregularidade e terá que devolver aos cofres do INSS todos os valores que recebeu indevidamente.

A Previdência Social tem um setor, chamado Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), encarregado de fazer o acompanhamento dos benefícios concedidos, e detectar os casos em que haja indícios de irregularidade.

No caso do recebimento de benefício por terceiros, após o óbito do segurado, esse setor atua em conjunto com o Tribunal de Contas da União, os Sistemas Públicos de Saúde e Cartórios, para acompanhar os benefícios. Após fazer o levantamento das informações e as averiguações necessárias, comprovado o fato, o INSS convoca a família para prestar esclarecimentos e devolver os valores recebidos em nome do falecido.

Caso a pessoa que sacou o benefício se negue a ressarcir à Previdência Social, o processo é encaminhado ao Departamento da Polícia Federal, onde passa a ser tratado como crime de estelionato.

Somente em 2012, no Paraná, cerca de R$10 milhões retornaram aos cofres da instituição, pagos por familiares ou terceiros que receberam, irregularmente, os valores de benefícios de segurados já falecidos. (Maria Cristina Pires/SCS PR)

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Moradores de MONTE SANTO podem receber FGTS, saiba como!

1.

Coleta da documentação necessária

Além de documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS. Veja abaixo a documentação específica para os casos que há rescisão de contrato. Demissão sem justa causa: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) - homologado pela DRT ou sindicato quando o vínculo for maior que 1 ano - ou cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, quando a rescisão resultar de reclamação trabalhista. Rescisão antecipada de contrato a termo, sem justa causa: Caso não conste anotação do contrato por prazo determinado na Carteira de Trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Término de contrato a termo: Caso não conste anotação do contrato a termo na Carteira de Trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); Cópia da ata da assembleia, que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente. Término de contrato a termo de diretor não empregado: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); Cópia da ata da assembleia, que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente. Para demais casos, consulte a opção Documentação Necessária e confira os documentos exigidos

2.

Solicitação do saque

Quando há rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à CAIXA, por meio do canal eletrônico Conectividade Social. Em até 5 dias úteis, levando a documentação exigida, o trabalhador poderá sacar seu benefício. Nos demais casos, a solicitação de saque é feita pelo trabalhador ou seu representante, que comparece a uma agência da CAIXA portando os documentos devidos. O saque também é liberado em até 5 dias úteis.

3.

Realização do saque

Se o valor do saque for até R$ 1.500,00, compareça em um dos canais listados abaixo, portando o Cartão Cidadão e senha pessoal:
  • Correspondentes CAIXA AQUI;
  • Lotéricas;
  • Postos de Atendimento Eletrônico;
  • Salas de Autoatendimento.
Nas salas de autoatendimento das agências CAIXA, é possível realizar o saque do FGTS sem o cartão do cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores até R$ 700,00. Se você não possui Cartão Cidadão ou o valor do saque for maior que R$ 1.500,00, seu atendimento deverá ser realizado nas agências da CAIXA. Para outros valores, independente do limite, você pode sacar os recursos em qualquer agência da CAIXA.   Nos locais onde não houver agência da CAIXA, o saque será efetuado no banco conveniado onde foi feita a solicitação do benefício. Na ocasião, o trabalhador cujo contrato de trabalho foi rescindido deve levar a documentação exigida. Importante O saldo da conta do trabalhador no FGTS é corrigido todo dia 10 de cada mês. Ao requerer o saque, o cliente poderá solicitar se preferir, que o pagamento do FGTS seja efetuado após o crédito de juros e atualização monetária.
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Como um aplicativo para celular ajuda a localizar um carro roubado em MONTE SANTO?

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) divulgou que o aplicativo para smartphones e tablets Sinesp Cidadão ultrapassou 1,8 milhão de downloads durante seis meses de funcionamento. Por meio de consultas ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (Sinesp), 55 mil veículos roubados ou furtados já foram recuperados e 2 mil pessoas que estavam foragidas foram capturadas.

Clique aqui e baixe o Sinesp Cidadão

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, explica que milhares desses usuários consultaram o sistema e depois acionaram a polícia, que após checar as denúncias fez as apreensões e prisões.

Entretanto, Regina Miki explica que o cidadão não deve agir sozinho. "Quando o usuário verifica algo irregular, sobre alguma pessoa ou um veículo, basta acionar profissionais de segurança pública, que fazem a checagem e apuração da suspeita", orienta.

app é gratuito e pode ser baixado em celulares e tablets, ou acessado por computadores. Ele está disponível 24 horas por dia, em qualquer lugar com acesso à internet. Está disponível para Android e para o sistema IOS. Em breve a ferramenta deve ser disponibilizada também para as plataformas Windows Phone e Blackberry.

Buscas inteligentes As informações sobre veículos são acessadas por meio da base nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com uma frota de mais 83 milhões de automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, e etc. O módulo de Consulta a Placas do Sinesp Cidadão (ou CheckPlaca, como ficou conhecido) foi o primeiro a ser lançado, em 12 de dezembro de 2013. De lá para cá, foram registradas 70 milhões de consultas a placas de veículos, com uma média de 320 mil verificações por dia.

Já o módulo Mandados de Prisão do Sinesp Cidadão permite buscas a nomes e números de documentos de pessoas incluídas no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça, com mais de 350 mil mandados em aberto. O serviço foi lançado em 24 de abril deste ano e soma 3 milhões de consultas no período, ou cerca de 90 mil buscas diárias.

Sistemas integrados De acordo com a secretária Regina Miki, o Sinesp Cidadão é um produto da maior plataforma tecnológica sobre segurança pública do país, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Miki explica que o Sinesp é um portal de informações integradas, em parceria com os entes federados, que possibilita consultas estatísticas, operacionais, investigativas e estratégias relacionadas a drogas, segurança pública, justiça criminal, sistema prisional, entre outros.

"Por meio do Sinesp procuramos subsidiar diagnósticos de criminalidade, formulação e avaliação de políticas de segurança, além de promover a integração nacional de informações de forma padronizada", informa a secretária.

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*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de MONTE SANTO BA. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, MONTE SANTO BA, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora há Pouco, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Onde eu Acho, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos.