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Recomendação do MPF visa fornecimento de certidão aos usuários do SUS não atendidos

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Guanambi: MPF recomenda fornecimento de certidão para usuários do SUS não atendidos

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Como receber o bolsa família em PARATINGA ?

1. Cadastramento

Se sua família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo programa, você deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família no seu município. Será preciso apresentar um documento de identificação, como o CPF, por exemplo, para se cadastrar no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. No entanto, esse cadastramento não implica que sua família passará a receber, imediatamente, o benefício do Bolsa Família.

2. Seleção

A seleção das famílias aptas a receber o benefício é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. A seleção é realizada mensalmente e o critério principal é a renda per capita da família. Isto é, têm preferência de inclusão no programa aquelas com menor renda.

3. Pagamento

O programa oferece às famílias quatro tipos de benefícios: o Básico, o Variável, o Variável Jovem e o para Superação da Extrema Pobreza.O Benefício Básico é concedido às famílias em situação de extrema pobreza. O valor é de R$ 77,00 mensais, independentemente da composição familiar.O Benefício Variável, no valor de R$ 35,00, é destinado a famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição, gestantes, nutrizes (mãe que amamenta), crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos, até o teto de cinco benefícios por família, totalizando R$ 175,00. As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico e o Variável, até o máximo de R$ 252,00 por mês.O Benefício Variável Jovem é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham, sob sua responsabilidade, adolescentes entre 16 e 17 anos, matriculados na escola. O valor do benefício é de R$ 42,00. A família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 84,00.O Benefício para Superação da Extrema Pobreza é concedido às famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza. Cada família pode ter direito a um benefício. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per-capita da família e do benefício já recebido no PBF.As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável para Jovem, até o máximo de R$ 336,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício para Superação da Extrema Pobreza.Se você é beneficiário do programa Bolsa Família, já recebeu seu cartão e cadastrou sua senha pode sacar o seu benefício em qualquer um dos canais da rede de atendimento CAIXA. Clique em "Rede de Atendimento" na barra superior desta página e encontre a unidade da CAIXA mais próxima de você. [34]




Como economizar na compra de materiais escolares em PARATINGA

materialescolarO Procon dá dicas para os pais e alunos na hora da compra do material escolar. Vale lembrar que as escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, como prevê a Lei nº 12.886 de 26 de novembro de 2013, que considera a prática abusiva. Alguns exemplos são: álcool, algodão, apagador, barbante, lastex, caneta/pincel para lousa e papel A4. Havendo dúvida sobre a utilização do material solicitado, questione a escola, pois certos itens podem sofrer exceções, como copos descartáveis, com a finalidade de utilização nas atividades didático-pedagógicas nas aulas de artes por exemplo.

As instituições podem sugerir, mas nunca exigir determinada marca de produtos nem mesmo determinar o local da compra. Os pais devem ter total liberdade para fazer a pesquisa de preços e adquirir os produtos de acordo com seu orçamento doméstico. Levantamento feito pelo órgão de defesa do consumidor demonstrou que, ao optar por marcas de referência, o produto pode encarecer até 215%.

Se a intenção é economizar, então a palavra-chave é pesquisar. A mesma pesquisa apontou variação de até 384% entre menor e maior preço. O ideal é selecionar pelo menos três estabelecimentos e fazer a pesquisa de preços. Depois, fracione a compra entre eles, adquirindo somente os produtos que estão mais baratos entre ambos. A economia será ainda maior. Para facilitar, escolha uma região onde há uma maior concentração de papelarias. Isso reduz, inclusive, o custo com transporte e facilita a comparação dos preços.

Reutilização
Solicite junto à escola uma lista dos materiais que, porventura, tenham sobrado do ano letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitar alguns: caixa de lápis de cor, canetas, tesouras etc.

Transferência
Caso os pais queiram transferir o filho para outra escola, é preciso comunicá-la o mais rápido possível. Se houver multa de desistência prevista no contrato, a mesma deverá ser calculada proporcionalmente sobre os meses que não foram cumpridos. Se o pedido de desistência não for feito oficialmente junto à escola, independentemente de o aluno estar ou não frequentando a instituição de ensino, as mensalidades serão devidas normalmente.

Planilha de custos
Todos os custos correspondentes à prestação do serviço da escola são considerados na planilha de custos, que é o parâmetro a ser utilizado para definir o valor da mensalidade, podendo ser semestral ou anual, conforme o contrato. O montante deve ser pidido em seis vezes (ex. ensino superior) ou 12 vezes iguais (taxa de reserva, matrícula ou outras cobranças eventuais devem ser descontadas na anuidade).

Inadimplência
A inadimplência não dá o direito à instituição de ensino de aplicar sanção pedagógica ao aluno. São proibidas a suspensão de provas escolares e a retenção de documentos escolares. O desligamento do aluno somente pode ocorrer no final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo se a instituição adotar o regime didático semestral.

No entanto, a escola poderá recusar a matrícula do ano seguinte pelo fato do aluno estar na condição de inadimplente. Os alunos já matriculados, exceto os inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observando o calendário escolar da instituição, o regime da escola ou cláusula contratual (Lei nº 9.870 de 23 de novembro de 1999).

O consumidor que constatar qualquer irregularidade ou necessitar de esclarecimentos sobre o assunto, pode entrar em contato com o Procon por meio do disque denúncia 151 ou (62) 3201-7100 e ainda na sede do órgão de defesa do consumidor, que fica na Rua 8, nº 242, no Centro de Goiânia. Outro canal de atendimento é o Procon Virtual: www.webprocon.com.br/goias.

Dicas
É recomendado ao consumidor antes de comprar o material procurar se informar sobre a política de troca, que não é obrigatória;
Havendo a promessa de troca, deve constar por escrito na nota fiscal, recibo, etiquetas, ou qualquer comprovante de compra. A troca é obrigatória se apresentar vícios e no prazo de garantia;
Nos casos de vendas a distância, ou seja, por telefone, internet, catálogos via postagem, o comprador pode desistir da compra no prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto;
Todos os itens expostos devem apresentar seus preços de forma clara e constar forma de pagamento e o preço à vista estar maior que o das parcelas;
Na embalagem deve constar informações claras alusivas ao nome do fabricante e prazo de validade;
A papelaria não pode estabelecer valor mínimo para a utilização do cartão de crédito ou débito.

Gerência de Benefícios ao Servidor

Fonte: Goiás Agora

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Recomendação do MPF visa fornecimento de certidão aos usuários do SUS não atendidos


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Guanambi: MPF recomenda fornecimento de certidão para usuários do SUS não atendidos


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Como receber o seguro DPVAT em PARATINGA ?

O DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como "Seguro Obrigatório", é o seguro recolhido junto com a primeira parcela ou cota única do IPVA e é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Instituído pela Lei nº 6.194 de 09 de dezembro de 1974, o DPVAT garante a indenização por morte, invalidez permanente e despesas médicas a todos os envolvidos em um acidente de trânsito, sejam pedestres, pessoas transportadas em outros veículos, passageiros do veículo causador do sinistro, condutores, mesmo que proprietários, (se tiver com DPVAT atualizado) e dependentes.

Todos os envolvidos em acidentes de trânsito têm direito às indenizações do seguro obrigatório independente de quem foi o culpado. Mesmo quando o veículo não for identificado, a vítima tem direito a indenização do Seguro DPVAT, que hoje é de R$ 13.500,00 para morte; de até R$ 13.500,00 para invalidez permanente e de até R$ 2.700,00 para despesas de Assistência Médica e Hospitalares.

Quando o acidente envolve um veículo inadimplente com o seguro obrigatório, somente o proprietário do veículo não tem direito á indenização.

O Pagamento em atraso ou o não pagamento do seguro, não prevê multas ou encargos, mas acarreta as seguintes implicações:

- O veículo não é considerado licenciado para efeitos de fiscalização;

- O proprietário deixa de ter direito à cobertura, em caso de acidente;

- O proprietário é obrigado a ressarcir as indenizações eventualmente, pagas às vítimas de acidentes.

A cobrança do seguro poderá ser endereçada a qualquer seguradora do consórcio de seguradoras que operam o seguro DPVAT. Qualquer seguradora estará obrigada a pagar o seguro, sem maiores questionamentos. É abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado.

Para receber a indenização a vítima ou seu beneficiário, deve dirigir-se a qualquer Companhia Seguradora ou Pontos de Atendimento Credenciados apresentando os seguintes documentos:

- Boletim de Ocorrência;

- Documentos pessoais e CPF;

- Comprovante de residência;

- Certificado de Registro do Veículo (CRV);

- Certidão de óbito para os casos de indenização por morte;

- Laudo do IML para os casos de indenização por invalidez permanente;

- Relatórios médicos, comprovante de despesas e declaração da instituição que prestou o atendimento no caso de reembolso de despesas médicas.

Em caso de dúvidas, acesse o site oficial do Seguro DPVAT.

www.dpvatseguro.com.br ou ligue para o SAC DPVAT 0800 0221204. [35]


Atenção PARATINGA: incrições para ProUni começam dia 26

As inscrições para a primeira edição de 2015 do Programa Universidade para Todos (ProUni) serão abertas no dia 26 próximo.

O prazo vai até as 23h59 do dia 29. De acordo com as regras estabelecidas em edital publicado nesta-segunda-feira (5), o processo prevê uma única etapa de inscrições, exclusivamente pela internet.

O programa terá duas chamadas on-line. A primeira, em 2 de fevereiro; a segunda, em 19 de fevereiro, ambas na página do programa na internet.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Não pode ter tirado nota zero na redação.

No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Podem fazer a inscrição os egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais da própria escola.

Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo deste primeiro semestre constam do Edital nº 2/2015 da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

O processo seletivo do ProUni é regulamentado pela Portaria Normativa nº 1/2015 do MEC, publicada na mesma edição do DOU.

O número de mortos em acidentes de trânsito no país cresceu 38,3% no período de 2002 a 2012, de acordo com dados do Mapa da Violência 2014.

Mapa da Violência 2014Brasil registrou em 2012 o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde 1980. Nada menos do que 56.337 pessoas foram mortas naquele ano, num acréscimo de 7,9% frente a 2011. A taxa de homicídios, que leva em conta o crescimento da população, também aumentou 7%, totalizando 29 vítimas fatais para cada 100 mil habitantes. É o que revela a mais nova versão do Mapa da Violência, que será lançada nas próximas semanas com dados que vão até 2012.

 

O levantamento é baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que tem como fonte os atestados de óbito emitidos em todo o país. O autor do mapa, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diz que o sistema do Ministério da Saúde foi criado em 1979 e que produz dados confiáveis desde 1980. As estatísticas referentes a homicídios em 2012, portanto, são recordes dentro da série histórica do SIM.

 

Trânsito

 

Já o número de mortos em acidentes de trânsito no país cresceu 38,3% no período de 2002 a 2012, de acordo com dados do Mapa.

 

Considerando o aumento populacional no período, o crescimento foi de 24,5%.

 

O crescimento das mortes por acidentes de transporte no país em 2012 frente a 2011 foi de 2,5%. A taxa vem crescendo gradativamente desde o ano 2000.

 

Os Estados de Paraíba, Pará, Maranhão e Rondônia tiveram crescimento superior a 10% em 2012, enquanto que Amapá e Distrito Federal conseguiram reduzir suas taxas em 18% e 13%, respectivamente.

 

Roraima tem a maior taxa de mortes no trânsito por 100 mil habitantes: 42,4, frente 23,7 da média nacional. O Amazonas possui o menor índice, com 14,2.

 

Veja a prévia do Mapa da Violência 2014, clique aqui.

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*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de PARATINGA BA. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, PARATINGA BA, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora há Pouco, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Onde eu Acho, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos.