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Quando um parente saca aposentadoria de morto está cometendo crime de estelionato

Sempre que um segurado da Previdência Social – que recebe algum tipo de benefício, como aposentadoria, pensão por morte, amparo social, entre outros – vem a  falecer, é responsabilidade da família e dos cartórios civis, que emitem a certidão de óbito, informar a morte ao INSS, para que haja suspensão do pagamento do benefício.

Caso o segurado falecido recebesse uma Aposentadoria ou um Auxílio Doença  e tenha dependentes (esposa/o, companheiro/a, filhos menores de idade ou inválidos, ou, na falta destes, o pais), a família deve  agendar o pedido de Pensão por Morte, pela Central 135 ou pela página eletrônica da Previdência Social, www.previdencia.gov. br.

No entanto, se o segurado que falecer não tiver dependentes, o óbito deve ser comunicado à Previdência Social e os valores depositados pelo INSS na instituição pagadora, em nome do segurado, não devem ser retirados. Em quaisquer das situações acima, sacar o valor do benefício pago à outra pessoa caracteriza crime de estelionato.

Portanto, se na sua família acontecer o óbito de alguém que recebia benefício do INSS, a orientação é entrar em contato com a Central 135 para se informar sobre a maneira correta de proceder, de acordo com a Lei.

O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade. Quando a família não comparece ao cartório para registrar a ocorrência do óbito, mesmo de posse da Declaração fornecida pela rede de saúde, e continua realizando as operações bancárias em nome do segurado, está cometendo uma irregularidade e terá que devolver aos cofres do INSS todos os valores que recebeu indevidamente.

A Previdência Social tem um setor, chamado Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), encarregado de fazer o acompanhamento dos benefícios concedidos, e detectar os casos em que haja indícios de irregularidade.

No caso do recebimento de benefício por terceiros, após o óbito do segurado, esse setor atua em conjunto com o Tribunal de Contas da União, os Sistemas Públicos de Saúde e Cartórios, para acompanhar os benefícios. Após fazer o levantamento das informações e as averiguações necessárias, comprovado o fato, o INSS convoca a família para prestar esclarecimentos e devolver os valores recebidos em nome do falecido.

Caso a pessoa que sacou o benefício se negue a ressarcir à Previdência Social, o processo é encaminhado ao Departamento da Polícia Federal, onde passa a ser tratado como crime de estelionato.

Somente em 2012, no Paraná, cerca de R$10 milhões retornaram aos cofres da instituição, pagos por familiares ou terceiros que receberam, irregularmente, os valores de benefícios de segurados já falecidos. (Maria Cristina Pires/SCS PR)

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Como um aplicativo para celular ajuda a localizar um carro roubado em POJUCA?

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) divulgou que o aplicativo para smartphones e tablets Sinesp Cidadão ultrapassou 1,8 milhão de downloads durante seis meses de funcionamento. Por meio de consultas ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (Sinesp), 55 mil veículos roubados ou furtados já foram recuperados e 2 mil pessoas que estavam foragidas foram capturadas.

Clique aqui e baixe o Sinesp Cidadão

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, explica que milhares desses usuários consultaram o sistema e depois acionaram a polícia, que após checar as denúncias fez as apreensões e prisões.

Entretanto, Regina Miki explica que o cidadão não deve agir sozinho. "Quando o usuário verifica algo irregular, sobre alguma pessoa ou um veículo, basta acionar profissionais de segurança pública, que fazem a checagem e apuração da suspeita", orienta.

app é gratuito e pode ser baixado em celulares e tablets, ou acessado por computadores. Ele está disponível 24 horas por dia, em qualquer lugar com acesso à internet. Está disponível para Android e para o sistema IOS. Em breve a ferramenta deve ser disponibilizada também para as plataformas Windows Phone e Blackberry.

Buscas inteligentes As informações sobre veículos são acessadas por meio da base nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com uma frota de mais 83 milhões de automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, e etc. O módulo de Consulta a Placas do Sinesp Cidadão (ou CheckPlaca, como ficou conhecido) foi o primeiro a ser lançado, em 12 de dezembro de 2013. De lá para cá, foram registradas 70 milhões de consultas a placas de veículos, com uma média de 320 mil verificações por dia.

Já o módulo Mandados de Prisão do Sinesp Cidadão permite buscas a nomes e números de documentos de pessoas incluídas no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça, com mais de 350 mil mandados em aberto. O serviço foi lançado em 24 de abril deste ano e soma 3 milhões de consultas no período, ou cerca de 90 mil buscas diárias.

Sistemas integrados De acordo com a secretária Regina Miki, o Sinesp Cidadão é um produto da maior plataforma tecnológica sobre segurança pública do país, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Miki explica que o Sinesp é um portal de informações integradas, em parceria com os entes federados, que possibilita consultas estatísticas, operacionais, investigativas e estratégias relacionadas a drogas, segurança pública, justiça criminal, sistema prisional, entre outros.

"Por meio do Sinesp procuramos subsidiar diagnósticos de criminalidade, formulação e avaliação de políticas de segurança, além de promover a integração nacional de informações de forma padronizada", informa a secretária.

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Engenheiro morto por assaltantes queria vender fazenda por conta da violência


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Dilma sabia de tudo? Num país sério não deveria ser impedida de governar?

Paulo Roberto Costa e Dilma Rousseff

(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo e Cristiano Mariz/VEJA)

Antes de se revelar o pivô do petrolão, o maior escândalo de corrupção da história contemporânea brasileira, o engenheiro Paulo Roberto Costa era conhecido por uma característica marcante. Ele era controlador e centralizador compulsivo. À frente da diretoria de Abastecimento e Refino da Petrobras, nenhum negócio prosperava sem seu aval e supervisão direta. Como diz o ditado popular, ele parecia ser o dono dos bois, tamanha a dedicação. De certa forma, era o dono — ou, mais exatamente, um dos donos —, pois já se comprometeu a devolver aos cofres públicos 23 milhões de dólares dos não se sabe quantos milhões que enfiou no próprio bolso como o operador da rede de crimes que está sendo desvendada pela Operação Lava-Jato. Foi com a atenção aguçada de quem cuida dos próprios interesses e dos seus sócios que, em 29 de setembro de 2009, Paulo Roberto Costa decidiu agir para impedir que secassem as principais fontes de dinheiro do esquema que ele comandava na Petrobras. Costa sentou-se diante de seu computador no 19º andar da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, abriu o programa de e-mail e pôs-se a compor uma mensagem que começava assim:

“Senhora ministra Dilma Vana Rousseff...”.

O que se segue não teria nenhum significado mais profundo caso fosse rotina um diretor da Petrobras se reportar à ministra-chefe da Casa Civil sobre assuntos da empresa. Não é rotina. Foi uma atitude inusitada. Uma ousadia. Paulo Roberto Costa tomou a liberdade de passar por cima de toda a hierarquia da Petrobras para advertir o Palácio do Planalto que, por ter encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três grandes obras da estatal — a construção e a modernização das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, e do terminal do Porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Assim, como quem não quer nada, mas querendo, Paulo Roberto Costa, na mensagem à senhora ministra Dilma Vana Rousseff, lembra que no ano de 2007 houve solução política para contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Também não haveria por que levantar suspeitas se o ousado diretor da Petrobras que mandou mensagem para a então ministra Dilma Rousseff fosse um daqueles barnabés convictos, um “caxias”, como se dizia antes nas escolas e no Exército de alguém disposto a arriscar a própria pele em benefício da pátria. Em absoluto, não foi o caso. Paulo Roberto Costa, conforme ele mesmo confessou à Justiça, foi colocado na Petrobras em 2004, portanto cinco anos antes de mandar a mensagem para Dilma, com o objetivo de montar um esquema de desvio de dinheiro para políticos dos partidos de sustentação do governo do PT. Ele estava ansioso e preo­cupado com a possibilidade de o dinheiro sujo parar de jorrar. É crível imaginar que em 29 de setembro de 2009 Paulo Roberto Costa, em uma transformação kafkiana às avessas, acordou um servidor impecável disposto a impedir a paralisação de obras cruciais para o progresso da nação brasileira? É verdade que às vezes a vida imita a arte, mas também não estamos diante de um caso de conversão de um corrupto em um homem honesto da noite para o dia.

Outros destaques de VEJA

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*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de POJUCA BA. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, POJUCA BA, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora há Pouco, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Onde eu Acho, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos.