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Dois morrem após batida entre moto e van; ônibus ainda atropelou vítimas

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Moradores protestam na BA- 093 e bloqueiam dois sentidos da via

Um protesto está sendo realizados por moradores que interditam os dois sentidos da pista na BA-093, na manhã desta quarta-feira (1), próximo ao entroncamento de Camaçari, RMS (Região Metropolitana de Salvador). Populares estão revoltados com a falta ...

Motociclista desvia de buracos e morre ao colidir com caminhão em Santaluz

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Protesto por melhorias interdita rodovia BA-120

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SEGURANÇA PÚBLICA EM NITERÓI - Câmeras vão identificar bandidos e acionar PM

CISP - Centro Integrado de Segurança Pública, que está em construção na Região Oceânica. No mesmo prédio funcionará o CCO - Centro de Controle Operacional, que controlará o trânsito na localidade e as açõ…

Protesto queima pneus e bloqueia BA que liga Santaluz a Queimadas

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Arronches – Bombeiros apagaram queimadas nas Carninhas e monte da Sancha

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PRESO COM MOTO E REVOLVER EM QUEIMADAS NA MADRUGADA

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EM QUEIMADAS POLICIAIS DO 6°BATALHÃO REALIZARAM PRISÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

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Novidade para a população de QUEIMADAS: dá pra saber se a pessoa tem Aids só com a saliva, em meia hora.

O teste oral de HIV

O procedimento para saber se a pessoa tem Aids foi desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e tem, entre suas vantagens, a mobilidade, pois não é necessário ter um espaço laboratorial para a coleta e diagnóstico.

A iniciativa utiliza fluido extraído da gengiva e da mucosa da bochecha com o auxílio de uma haste coletora e, em aproximadamente 30 minutos, já é possível obter o resultado.

Os testes já estavam sendo utilizados dentro do projeto Viva Melhor Sabendo, parceria do Ministério da Saúde com 60 organizações da sociedade civil de todo o País, que tiveram a possibilidade de ir até grupos de risco, que são homens que fazem sexo com homens, gays, transexuais, travestis, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas. Agora, para o Carnaval, as ONGs se organizam para realizar saídas em bares, boates e festas durante toda a semana de folia.

Ariane Sena, 23 anos, estudante de psicologia, participa do projeto em Salvador, na Bahia, com a Instituição Beneficente Conceição Macêdo (IBCM), uma organização sem fins lucrativos que, desde 1989, atua na prevenção do HIV/AIDS e apoia as pessoas que convivem com o vírus.

“O legal do projeto é que a gente vai até o encontro das pessoas, onde quer que elas estejam, então nós vamos em orlas, saunas gays, casas de prostituição e está sendo muito bom. A gente entende a dificuldade de travestis e transsexuais chegarem a laboratórios, a gente nem sempre é respeitada e nem somos chamadas pelos nossos nomes sociais, como queremos ser chamadas”, conta Ariane Sena. Durante o carnaval de Salvador, o projeto fará três saídas na semana das festas passando pela Barra e Circuito Dodô.

Em casos de teste positivo, as equipes são orientadas a encaminhar os casos aos postos de saúde mais próximos do local, conforme esclarece Padre Alfredo. “Eu penso que é uma forma real da gente cessar essa epidemia, fazendo com que as pessoas saibam da sua condição. Quando há casos de soropositividade, a gente indica os postos de saúde mais próximos da comunidade e região. A pessoa pode escolher, conforme a sua necessidade ou conveniência”, completa.

No Rio de Janeiro, Márcio Villard, gerente da área de Educação e Mobilização Social da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, conta que os barracões das escolas de samba, tanto do primeiro grupo como do grupo de acesso, recebem preservativos e materiais educativos durante todo o ano. Mulheres voluntárias das comunidades trabalham com as escolas Salgueiro, Mangueira, Tijuca e Vila Isabel.

Durante o carnaval, as ações são realizadas no Terreirão do Samba e no Sambódobro. “Elas trabalham com material educativo e é muito interessante, porque depois a gente recebe muitas pessoas para darmos encaminhamento ao teste. Então a hashtag da campanha, #partiuteste, funciona muito bem no diálogo com essas pessoas”, explica Márcio Villard.

A infecção pelo HIV só pode ser detectada com, pelo menos, 30 dias a contar da situação de risco, período chamado de janela imunológica. Além do teste oral, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a testagem laboratorial e o teste rápido de forma gratuita e anônima nas unidades da rede pública e nos Centros de Testagem e Aconselhamento.

Nesses centros, além da coleta e da execução dos testes, há um processo de aconselhamento, antes e depois do teste, para facilitar a correta interpretação do resultado pelo paciente. Também é possível saber onde fazer o teste pelo Disque Saúde (136). [10]




Como fazer para ter um Drobe voando em QUEIMADAS?

Assunto do momento, os voos de aeronaves não tripuladas, que vêm se difundindo pelo mundo nos últimos anos, suscitam ainda muitas dúvidas, confusões e curiosidades na busca pela informação correta. De fato, é até certo ponto compreensível, uma vez que a tecnologia começou a ser popularizada muito recentemente e praticamente todos os países ainda buscam as melhores soluções para uma regulamentação da atividade em detalhes de modo a viabilizar a segurança necessária, sobretudo diante dos prognósticos do crescimento exponencial da atividade.

Um Veículo Aéreo Não tripulado não é um brinquedo e não pode ser considerado como tal. Possui regras próprias que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisa de certificação e autorização para voo. Mas como solicitar estas autorizações? O que fazer para operar uma aeronave destas no Brasil? Qual a legislação pertinente à atividade? Qual legislação ainda será criada? Qual a diferença entre drone e VANT? O que é um RPA?

O objetivo deste texto é esclarecer ao menos os princípios básicos a respeito das autorizações para voos não tripulados, no âmbito do Decea, e as normatizações (existentes e previstas) referentes ao assunto no País.

Nomenclatura

Drone

Antes de mais nada, é importante destacar que o termo “drone” é apenas um nome genérico. Drone (em português: zangão, zumbido) é um apelido informal, originado nos EUA, que vem se difundindo mundo a fora, para caracterizar todo e qualquer objeto voador não tripulado, seja ele de qualquer propósito (profissional, recreativo, militar, comercial, etc.), origem ou característica. Ou seja, é um termo genérico, sem amparo técnico ou definição na legislação.

VANT

VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), por outro lado, é a terminologia oficial prevista pelos órgãos reguladores brasileiros do transporte aéreo para definir este escopo de atividade. Há, no entanto, algumas diferenças importantes. No Brasil, segundo a legislação pertinente (Circular de Informações Aéreas AIC N 21/10), caracteriza-se como VANT toda aeronave projetada para operar sem piloto a bordo. Esta, porém, há de ser de caráter não recreativo e possuir carga útil embarcada. Em outras palavras, nem todo “drone” pode ser considerado um VANT, já que um Veículo Aéreo Não Tripulado utilizado como hobby ou esporte enquadra-se, por definição legal, na legislação pertinente aos aeromodelos e não a de um VANT.

RPA

Do mesmo modo, há dois tipos diferentes de VANT. O primeiro, mais conhecido, é o RPA (Remotely-Piloted Aircraft / em português, Aeronave Remotamente Pilotada). Nessa condição, o piloto não está a bordo, mas controla aeronave remotamente de uma interface qualquer (computador, simulador, dispositivo digital, controle remoto, etc.). Diferente de outra subcategoria de VANT, a chamada “Aeronave Autônoma” que, uma vez programada, não permite intervenção externa durante a realização do voo. Como no Brasil a Aeronave Autônoma tem o seu uso proibido, tratemos a partir daqui apenas das RPA. A chamada RPA, enfim, é a terminologia correta quando nos referimos a aeronaves remotamente pilotadas de caráter não-recreativo.

RPAS

Há ainda o termo RPAS, que nada mais é do que um sistema de RPA. Em outras palavras, nos referimos às RPAS quando citamos não só a aeronave envolvida mais todos os recursos do sistema que a faz voar: a estação de pilotagem remota, o link ou enlace de comando que possibilita o controle da aeronave, seus equipamentos de apoio, etc. Ao conjunto de todos os componentes que envolvem o voo de uma RPA usamos, portanto, o nome de RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems).

Exemplos de uso

Como exemplos de usos de RPAS pode-se citar aeronaves remotamente pilotadas com os seguintes propósitos: filmagens, fotografias, entregas de encomenda, atividades agrícolas, missões militares, mapeamento de imagens 3D, monitoramento meteorológico, missões de busca, missões de governos, defesa ciivil, defesa aérea, usos como robôs industriais, patrulha de fronteiras, combate a incêndios, combate ao crime, inspeção de plataformas de petróleo, distribuição de remédios em ambientes hostis, entre muitos outros usos que já existem ou ainda estão por vir.

Legislação

Muitas pessoas acreditam que não há regulamentação no Brasil para o uso de RPA e até mesmo para o voo de aeromodelos. Isso não é correto. Há uma Circular de Informações Aeronáuticas especialmente dedicada ao tema, a AIC N 21/10 – VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, conforme citado acima.

Para o caso de aeromodelos, há a Portaria DAC nº 207, que estabelece as regras para a operação do aeromodelismo no Brasil.

Do mesmo modo, no que couber, há ainda o Código Brasileiro de Aeronáutica, os RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) os RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), o Código Penal e a Constituição Brasileira.

O assunto, porém, é novo e naturalmente não só o Brasil, bem como o mundo todo, ainda não dispõe de uma regulamentação detalhada que englobe todos os usos, características, funções, necessidades, restrições, funcionalidades e perigos da novidade. Esforços estão sendo empreendidos para uma regulamentação mais abrangente da atividade no País – que leve em conta a participação de todos os atores envolvidos – o mais breve possível, o que ocorrerá ainda neste ano.

Desse modo, o Decea, em consonância com outros órgãos, vem trabalhando a fim de possibilitar a inserção no espaço aéreo de forma segura e controlada, do mesmo modo que vem fazendo com as aeronaves tripuladas desde que as mesmas começaram a voar no País.

RPA

Premissas Básicas

– Qualquer equipamento que saia do chão de forma controlada, permaneça no ar de forma intencional e seja utilizado para fins outros que não seja para esporte, lazer, hobby ou diversão deve ser encarado como uma RPA;

– A RPA é uma aeronave e será tratada como tal, independentemente de sua forma, peso e tamanho;

– O voo de uma RPA não deverá colocar em risco pessoas e/ou propriedades (no ar ou no solo), mesmo que de forma não intencional;

– As RPA deverão se adequar às regras e sistemas existentes;

– As RPA não recebem tratamento especial por parte dos órgãos de controle de tráfego aéreo;

– A designação de uma RPA independe de sua forma, tamanho ou peso. O que define se um equipamento será tratado como uma RPA ou não é o seu propósito de uso.

Exemplo: a atividade realizada com equipamentos não tripulados que utilizam determinada porção do espaço aéreo, com o propósito exclusivo de uso voltado a hobby, esporte e/ou lazer, é classificada como aeromodelismo, independente de sua forma, peso ou tamanho. Para a utilização de aeromodelos, devem ser seguidas as regras previstas na Portaria DAC no 207/STE, já citada acima.

É importante destacar aqui que, mesmo nos casos de uso de aeromodelos, o Código Penal Brasileiro prevê, entre outras coisas, a proteção da integridade corporal de pessoas, e, em caso de negligência desta observação, dependendo do caso, as ações poderão ser tratadas como lesão corporal ou ainda, no caso de consequências maiores, poderão ser tratadas até mesmo de forma mais grave, mesmo sem a ocorrência de fatalidades.

– Qualquer intenção de operação com propósitos diferentes daqueles voltados ao lazer, esportes e hobby, deverá ser devidamente analisada e aprovada pela Anac. Mais uma vez, o que deve ser analisado é o propósito do voo, independentemente do equipamento utilizado.

Autorização de RPA – Uso Experimental

Para a operação experimental de RPAS, um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) deve ser solicitado à Anac, conforme as seções 21.191 e 21.193 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 21 – RBAC 21.

A Instrução Suplementar 21-002 Revisão A, intitulada “Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Veículos Aéreos Não Tripulados”, orienta a emissão de CAVE para Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) com os propósitos de pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulações e pesquisa de mercado.

O CAVE é emitido para um número de série específico de uma RPA, portanto não é possível emiti-lo sem apresentar a aeronave específica, para a qual se pretende emitir um CAVE.

No que diz respeito a esses voos experimentais de RPAS, o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 91 – RBHA 91, intitulado “Regras gerais de operação para aeronaves civis”, na seção 91.319, parágrafo (a), define que “Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado de autorização de voo experimental (CAVE) para outros propósitos que não aqueles para os quais o certificado foi emitido, ou transportando pessoas ou bens com fins lucrativos”.

Por fim, ressaltamos que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – Lei no 7.565, de 19 DEZ 1986, em seu Artigo 119 diz que “As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de autorização de voo experimental…”

Autorização de RPA – Uso com Fins Lucrativos

A fim de viabilizar a operação de RPAS com fins lucrativos, operação esta que não é caracterizada como experimental, deve ser encaminhado à Anac um requerimento devidamente embasado, destacando as características da operação pretendida e do projeto do RPAS, de modo a demonstrar à Anac que o nível de segurança do projeto é compatível com os riscos associados à operação (riscos a outras aeronaves em voo e a pessoas e bens no solo).

Contudo, a Anac ainda não possui regulamentação específica relacionada à operação de RPAS com fins lucrativos e, até o momento, este tipo de requerimento está sendo analisado, caso a caso, pela área técnica da Anac e apreciado pela Diretoria Colegiada, que então delibera pelo deferimento ou indeferimento da autorização.

A publicação, no entanto, de legislação da Anac referente à operação de RPAS com fins lucrativos será precedida de audiência pública, ocasião em que os interessados poderão ler a minuta e submeter comentários à Anac para aprimoramento da proposta, se assim o desejarem. Até o momento, no que couber, deve ser aplicada aos RPAS, a regulamentação já existente (por exemplo, o RBHA 91, que contém as regras gerais de operação para aeronaves civis; o RBAC 21, que trata de certificação de produto aeronáutico; o RBAC 45, acerca das marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula e o RBHA 47, referente ao registro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro).

Vale lembrar que nenhuma operação de Aeronave Remotamente Pilotada civil poderá ser realizada no Brasil sem a devida autorização da Anac, seja ela em caráter experimental, com fins lucrativos ou que tenha qualquer outro fim que não seja unicamente o de lazer, esporte, hobby ou competição.

Autorização de Voo

Qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera – com propósito diferente de diversão – estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Desse modo, todo o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) precisa de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), exatamente como no caso das aeronaves tripuladas. Ou seja, a regra geral, seja aeronave tripulada ou não, é a mesma, já que é imprescindível a autorização para o voo. A exceção para os dois casos, também, é a mesma: os voos que tenham por fim lazer, esporte, hobby ou competição, que têm regras próprias.

Os procedimentos para solicitar a autorização de uso do espaço aéreo devem observar, porém, a localidade em que se pretende voar já que o espaço aéreo brasileiro é dividido em sub-regiões aéreas de responsabilidades de diferentes órgãos operacionais regionais, subordinados ao Decea. Esses órgãos são os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, os chamados Cindacta, que atuam diretamente no controle aéreo dessas áreas – denominadas, por padrão internacional, de FIR (em português, Regiões de Informação de Voo) – que preenchem a totalidade da área de responsabilidade do Brasil. Há ainda um outro órgão regional, responsável exclusivamente pelo uso do espaço aéreo entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo: o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).

Em suma, a solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pela área de jurisdição a ser voada. Veja na figura abaixo a divisão do espaço aéreo brasileiro em FIRs e os Cindacta responsáveis por cada região (obs: entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo, o órgão regional responsável para autonomizações de voo é o SRPV-SP, como mencionado acima)

Procedimentos, Formulários e Contatos

Uma vez definido o órgão, a solicitação de uso do espaço aéreo deve ser encaminhada ao mesmo, por meio do preenchimento e envio do formulários via fax, conforme indicado abaixo.

DECEA – Formulario Autorização de Voo - VANT

Contato (fax) dos órgãos regionais do Decea para de autorização de voo VANT:

CINDACTA I – (61) 3364-8410

CINDACTA II – (41) 3251-5422

CINDACTA III – (81) 2129-8088

CINDACTA IV – (92) 3652-5330

SRPV-SP – (11) 2112-3491

Em caso da não observância das regras de segurança e voo em vigor ou em caso de interferência em procedimentos existentes, é importante destacar que ao Decea é reservado o direito de não autorizar o uso do espaço aéreo.

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Uma grande mudança no setor de embalagens. Como isso afeta QUEIMADAS ?

Por: Cristina Ávila - Edição: Vicente Tardin

A análise jurídica do texto do acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de "embalagens em geral" deverá estar pronta nos próximos dias, e em seguida seguirá para o chamado “grupo de coalizão”, como se autodenominam as 22 associações que representam comércio, indústria e distribuidores de produtos domésticos, como alimentos e bebidas. O setor deverá voltar a discutir a redação ainda em fevereiro.

“Essa nova discussão será muito importante para finalizar esse acordo setorial. Os próximos dias serão decisivos para as negociações com os setores que devem cumprir a logística reversa”, acentua a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso.

O texto do acordo foi submetido à consulta pública, entre 15 de setembro e 15 de outubro do ano passado, e foram recebidas mais de 900 sugestões de alterações. A intensa participação trouxe opiniões de representantes de municípios, recicladores, órgãos ambientais e sociedade civil.

“Essencialmente, o Ministério do Meio Ambiente media as negociações para que seja feita a separação de materiais seco e orgânico, a redução de resíduos e o encaminhamento de embalagens para o mercado de reciclagem”, explica Zilda.

Atingir essa meta é um bom negócio em todos os sentidos. A diretora comenta que no Brasil cerca de 50% do descarte é lixo orgânico, 35% lixo seco e os outros 15% são outros materiais, incluindo os rejeitos (que não têm possibilidade de reciclagem, ou por questões técnicas ou econômicas de cada região). Do lixo seco, cerca de 70% são embalagens.

SUCESSO

Esse será o terceiro acordo setorial definido entre as cinco cadeias produtivas que serão responsáveis pela logística reversa prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). As cinco cadeias foram definidas pelo Comitê Orientador da Logística Reversa (Cori), composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Indústria e Comércio, Saúde e Agricultura.

No ano passado, o setor privado assinou contrato para a destinação de lâmpadas. E o acordo para o correto descarte de embalagens de lubrificantes já está funcionando na prática. Em 2005, o setor criou uma entidade gestora, que cresceu e se transformou no Instituto Jogue Limpo. Hoje presente em 14 estados e no Distrito Federal, já supera 330 milhões de embalagens encaminhadas para reciclagem.

PRÓXIMOS PASSOS

As expectativas a partir de agora serão os acordos dos setores de medicamentos e de eletroeletrônicos. Importadores, fabricantes e o comércio varejista de remédios estão em negociação e devem apresentar propostas no início deste ano. E o setor de eletroeletrônicos apresentou reivindicações que ainda estão sendo analisadas.

“Depois que concluirmos esses acordos, passaremos a rever os acordos que foram feitas por outras cadeias produtivas, antes da Lei 12.305”, afirma Zilda Veloso. Ela se refere aos setores de agrotóxicos, pneus, lubrificantes, pilhas e baterias.

A diretora de Ambiente Urbano comenta que o setor de agrotóxicos consegue recolher mais de 94% das embalagens que são colocadas pela indústria no comércio. Fato que ela considera inédito no mundo. A “Lei dos Agrotóxicos” (Lei 7.802/89) foi sancionada em 1989, e em 2000 foi alterada para incluir a obrigação de reciclagem de embalagens. Até então os agricultores enterravam, queimavam, jogavam nos rios ou nas lavouras, com riscos para o meio ambiente e para a saúde.[12]


Morador de QUEIMADAS: Como O COMUNISMO que o PT pretende implantar afeta você?

O projeto de implantar o comunismo no Brasil pode estar com os dias contados. Há mais de doze anos, o Partido dos Trabalhadores deu início ao que seria um longo período de permanência no poder. A meta seria implantar no país o regime ideológico que sempre sonharam: o comunismo.

Os sinais são bastante claros quanto à este objetivos. Desde que assumiram o poder, o partido vem promovendo o famigerado aparelhamento das estatais, órgãos e repartições públicas. O ardil perpetrado pelo PT contempla ainda o alinhamento ideológico com outros países comunistas, como China, Irâ

Durante este período, o partido tem seguido cada etapa da encardida cartilha vermelha, como aumentar sua influência nas universidades e escolas. Os métodos para cooptar professores e reitores vão desde pequenos agrados, tolerância com faltas, proteção de profissionais de baixa qualificação, entre outras garantias.

Na outra ponta, o partido organizou um forte esquema de desvio de recursos públicos. Com o dinheiro desviado, o PT conseguiu assegurar a simpatia dos líderes dos movimentos sociais, além de remunerar um verdadeiro exército de militantes.

Tudo parecia caminhar na direção certa. Enquanto assegurava a simpatia de servidores e funcionários públicos das estatais numa ponta, a adoção de programas sociais era aprimorada na outra. A identificação de pessoas vulneráveis, de baixo grau de instrução e renda permitiu a criação de verdadeiros programas de fidelidade ao partido.

Leia mais em DOMÍNIO DO FATO [26]



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